BB faz acordo e paga R$ 178 mil a funcionária com LER/DORT

A Câmara Permanente de Conciliação do TRT obteve nesta quarta-feira, 10/06, acordo de R$ 178 mil entre o Banco do Brasil e a servidora Ideilza Tehany de Oliveira Costa Silva, que pleiteava indenização material e moral em razão de ter adquirido em serviço doença ocupacional por esforço repetitivo (LER/DORT).

ONU-PNUD: TST afasta mais uma vez imunidade de jurisdição

Supremo suspende decisão do TST contra Hospital das Clínicas por desrespeito à Súmula Vinculante 4

Vale-transporte só é obrigação da empresa se pedido for por iniciativa do trabalhador

Trabalhador rural e testemunha são condenados por litigância de má-fé

Um trabalhador rural e sua testemunha foram condenados a pagar indenização e multa no valor total de R$ 6.673,00 ao dono da fazenda por ter tentado enganar a justiça com falso testemunho.

Comerciante preso por não depositar 170 reais obtém habeas corpus

Não ficando caracterizada a figura do infiel depositário, o relator entendeu que não havia justificativa para manter a prisão do devedor.

É válida penhora anterior à aquisição da RFFSA pela União

Execução contra massa falida e devedores solidários se processa simultaneamente

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

TST admite representação do INSS no interior por advogado

CNA não pode cobrar contribuição sindical compulsoriamente de produtor não sindicalizado

TST fixa entendimento: não há exclusão de responsabilidade mesmo com vários tomadores

TST fixa no IRR 81 que múltiplas contratações não afastam responsabilidade subsidiária em terceirização, reforçando Súmula 331

Construtora não poderá fazer dispensa em massa sem participação sindical

3ª Turma aplicou tese de repercussão geral do STF

Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido

Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes.

Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada

O acordo de compensação foi considerado inválido pela 7ª Turma.